ITERPA - INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Criado pela Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975, o ITERPA tem como missão a prestação de serviços de regularização fundiária de áreas públicas do Estado do Pará e de reconhecer a validade dos títulos de terras por ele expedidos com o objetivo de assegurar ao produtor rural em todos os seus perfis, a comunidades tradicionais e remanescentes quilombolas a titulação das suas áreas e, com isso, tenham a segurança jurídica para o desenvolvimento das suas atividades de forma sustentável, a estabilidade social no campo e o combate ao desmatamento ilegal.

Dessa forma, o ITERPA tem como metas tornar eficiente o serviço público estadual de regularização fundiária com a estruturação de seis pilares:
a) desenvolvimento e uso de ferramentas tecnológicas para análises, gestão e transparência pública de processos;
b) fortalecimento, qualificação e valorização do quadro de colaboradores e dentro da realidade e necessidades de quem vive no campo.

Para tanto, tem como os seus principais desafios:
a) demonstrar que, para titular uma terra, o requerente deve passar por todo um filtro de um processo administrativo que envolve análises técnica e jurídica;
b) mudar o modelo de gestão pública e de mentalidade até então vigente que remonta o século passado, que é pautada em focar apenas no problema e não na construção de soluções eficientes e dentro da realidade, bem como presumir que, todo aquele que vive no campo, é sempre grileiro até prova em contrário.